CM Vila Nova da Barquinha

Município e STAL celebram acordo

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O Município de Vila Nova da Barquinha e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) celebraram hoje, 14 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

O documento permite, além de outros direitos, recuperar 3 dias de férias para todos os trabalhadores, por via de avaliação positiva do SIADAP, limites do trabalho suplementar de 200 horas e dispensa a trabalhador dador de sangue ou de medula.

Atendendo às especificidades dos serviços que o Município de Vila Nova da Barquinha presta aos seus munícipes e utentes, e ainda os meios de que deve dispor para prossecução dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho das suas funções.

O presente acordo revoga o celebrado em setembro de 2015 e entrará em vigor aquando da sua publicação em Diário da República.

Município e bombeiros renovam protocolo de colaboração

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O Município de Vila Nova da Barquinha renovou, no dia 31 de janeiro, o Protocolo de colaboração anual com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha (AHBVVNB) para o ano de 2022.
O documento foi assinado por Fernando Freire, Presidente da Câmara e António Augusto Ribeiro, Presidente da AHBVVNB, na presença de autarcas, membros da direção da Associação e elementos do Corpo de Bombeiros, numa cerimónia junto ao Barquinha Parque.

O acordo de colaboração procura criar um quadro de apoio financeiro à AHBVVNB para o pleno cumprimento da sua missão de garantir da sustentabilidade de um corpo de bombeiros voluntários apto a responder às situações de socorro e de emergência, bem como assegurar a atividade cultural da Banda dos Bombeiros e da Escola de Música. Para além das atividades desenvolvidas no âmbito da proteção civil, presta também os mais variados serviços de cariz social e cultural às populações e às instituições do concelho, e não só, constituindo a sua existência, um fator de segurança e bem-estar para os cidadãos.

O documento refere a importância do trabalho dos Bombeiros no quadro de Covid19, bem como o papel essencial que a AHBVVNB assegura no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Face ao cenário atual de pandemia, em 2020 o protocolo passou a ter periodicidade anual, devido à situação conjuntural e mutabilidade das respostas e correspondente apoio financeiro. Tem efeitos reportados a 1 de janeiro e términus a 31 de dezembro de 2022, inclusive, e encontra-se reportado no Orçamento Municipal – Atividades Mais Relevantes para o ano de 2022.

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova da Barquinha, conforme estipulado no artigo 46° da Lei do Bases da Proteção Civil, é agente da proteção civil e parceira imprescindível do Município de Vila Nova da Barquinha no levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos coletivos, assumindo a proteção e o socorro de pessoas e bens em perigo aquando de situações de acidentes graves ou catástrofes;

A Associação tem por fim manter um Corpo de Bombeiros Voluntários, destinado à proteção de pessoas e bens, nomeadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a extinção de incêndios, podendo desenvolver também atividades de índole cultural e desportiva, nomeadamente a manutenção de uma Banda de Música.