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Orçamento para 2017 cresce 37%

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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha viu aprovado, por maioria, com votos a favor do PS e voto contra do PSD, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017, em reunião extraordinária realizada no dia 31 de outubro.

Com um valor total de 13.130.816,00€, o documento prevê um aumento global do seu valor relativamente ao apresentado no ano anterior em cerca de 4,9 milhões de euros, um incremento de 37,76% que se justifica essencialmente pelo início de projetos cofinanciados, no novo quadro comunitário (Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, Planos de Ação para a Regeneração Urbana, Investimentos Territoriais Integrados, etc.).

Como principais investimentos na área da Educação constam a adaptação da antiga escola EB1 de Vila Nova da Barquinha em Jardim-de-infância e a continuidade do projeto Centro Integrado de Educação em Ciências em parceria com a Universidade de Aveiro.

No Turismo, um fator impulsionador do concelho, a aposta na continuidade da sua promoção, a aposta nos Percursos Ribeirinhos, Rota do Tejo, o Centro de Interpretação Templário, os arranjos paisagísticos da ilha do Castelo de Almourol e a recuperação do Cais de D’El rei, em Tancos.

No saneamento, a construção da Rede em Baixa das Madeiras - Praia do Ribatejo é outra das prioridades para 2017, uma carência antiga e que permitirá assegurar uma cobertura quase total do concelho em termos de saneamento.

No apoio à atividade empresarial a criação de um Centro de Apoio à Atividade Empresarial e Ninho de Empresas, de forma a incentivar pessoas singulares e coletivas a iniciar ou desenvolver áreas empresariais que possam trazer mais emprego e rendimento ao concelho.

Na regeneração urbana a requalificação da antiga cantina escolar no Largo de Santo António, da Praça da República, do loteamento da Rua da Misericórdia e do Largo José da Cruz.

Na cultura a aposta na arte pública em parceria com a Fundação EDP, e na formação, em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar.

Na eficiência Energética com intervenções na iluminação Publica, nas piscinas Zêzere e Tejo, em parceria com a Agência Médio Tejo 21.

Na mobilidade sustentável a criação de uma rede de ciclovia, criando novos hábitos de desenvolvimento físico e social.

Quanto aos impostos diretos, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha vai manter a taxa de 0,32% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos avaliados, majorar para o triplo as taxas sobre prédios urbanos devolutos, bem como beneficiar os agregados familiares com dependentes. O Município vai igualmente manter a isenção do pagamento da taxa de derrama, como forma de incentivo fiscal para as empresas, com o objetivo da criação de emprego e o aumento da competitividade.

Quanto ao IRS, a exemplo de anos anteriores, a autarquia volta a devolver aos munícipes parte da receita deste imposto cobrado pelo Estado (0,5%), abdicando dessa verba em 2017 com o objetivo de atrair novos residentes.

Os dados constantes dos documentos, segundo última informação da DGAL, apontam para o prazo médio de pagamento de 28 dias em 2016, prazos que se desejam manter.

Os Documentos Previsionais de Gestão para 2017 (Orçamento e Grandes Opções do Plano) serão votados na próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 16 de dezembro.

Município apresenta saldo positivo de 696 mil euros

barquinha parque

Os Documentos de Prestação de Contas do Município de Vila Nova da Barquinha, referentes ao ano de 2015, foram aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal, nos dias 27 e 29 de abril, respetivamente.

O executivo aprovou os documentos por maioria (4 votos PS), com a abstenção do vereador do PSD. Já no órgão deliberativo a homologação das contas tiveram uma votação favorável por maioria (13 votos PS), com a abstenção do PSD (4 votos), e contra da CDU (2 votos).

Apesar do panorama económico e financeiro pouco favorável para as autarquias locais, o Município apresentou um saldo positivo no valor de 696 mil euros, com um saldo de gerência orçamental para 2016 de 348.170,91€.

No exercício de 2015 destaca-se também a redução da dívida a fornecedores em 33,24%, relativamente ao ano anterior.

O Município de Vila Nova da Barquinha, reconhecendo a importância dos desafios e obrigações com que se defronta, firmando a necessidade de equilibrar as suas finanças municipais, tem suportado os seus encargos com recurso a receitas próprias não utilizando a sua margem de endividamento a médio e longo prazo, reduzindo a sua dívida total em 9,98%, registando igualmente uma diminuição nas despesas com pessoal de 6,83%.

Relativamente ao nível global da despesa, constata-se que em 2015 a mesma foi reduzida em 18,61%, não existindo pagamentos em atraso, sendo o prazo médio de pagamento de 55 dias.

O exercício económico findo cumpriu todas as regras de equilíbrio e contenção das contas públicas. Os documentos aprovados serão enviados ao Tribunal de Contas, nos termos da Lei.

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