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Gabinete Técnico Florestal

Património Natural: bio e geodiversidade

Floresta: fonte de recursos naturais

A dependência humana dos recursos naturais é cada vez mais inquestionável. Os prejuízos sociais e económicos causados pela perturbação da sua sustentabilidade são muitas vezes superiores aos custos das políticas de gestão que promovam esse equilíbrio, o que tem contribuído para a mudança gradual das políticas de gestão dos recursos naturais.

Os espaços florestais constituem indubitavelmente, e cada vez mais, um refúgio, um espaço de recreio e lazer, um espaço de actividades lúdicas, desportivas, entre outras, contribuindo de forma significativa para o bem-estar físico e psicológico de todos nós. A floresta ideal é pública, idosa e saudável. Todavia, um aumento da afluência das pessoas a esses espaços subentende uma responsabilização social por parte destas.

A floresta é um património essencial ao desenvolvimento sustentável de um país, e um importante recurso económico que importa potenciar. No entanto, em Portugal, onde os espaços florestais constituem três quintos do território continental, tem-se assistido, nas últimas décadas, a uma perda de rentabilidade e competitividade dos produtos e serviços associados à floresta portuguesa. A manutenção de uma política de gestão responsável e continuada permitirá atingir um ponto de equilíbrio rumo ao desenvolvimento sustentável.

A Floresta, enquanto recurso natural de elevado valor ecológico, económico e social não pode continuar a ser desvalorizada. Esta, se gerida de forma sustentada, e encarada como espaço multifuncional, constitui uma fonte inesgotável de recursos, nos mais diversos níveis: bioclimático, económico, alimentar, energético, paisagístico, educativo/ lúdico-didáctico, científico, artístico, turístico, etc.

A floresta apresenta diversas funções, tendo em conta os valores de uso directo e indirecto:

- Protecção dos solos e do regime hídrico (prevenção de erosão e de cheias); preservação da paisagem e protecção da biodiversidade: conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora; sequestro de carbono.

- Produção lenhosa: madeira (serração, trituração), lenha e carvão, pasta de papel; biomassa para energia; outros produtos não lenhosos: cortiça; frutos secos (p. ex., pinhão e castanha) e sementes (p. ex. bolota); plantas aromáticas e medicinais; cogumelos; mel; resina;

- Constitui um espaço para desenvolver actividades como: silvopastorícia, apicultura, cinegética, pesca nas águas interiores, fotografia, ecoturismo, observação de fauna e flora, percursos pedestres, desporto, entre outras.

PDF Icon Recursos Naturais de Vila Nova da Barquinha

Solos e geologia

Fitossanidade florestal

Os problemas fitossanitários associados aos ecossistemas florestais e identificados em Portugal têm, geralmente, origem em vários fatores bióticos e abióticos, os quais podem provocar desequilíbrios fisiológicos que afetam a vitalidade dos ecossistemas e que se traduzem em alterações no desenvolvimento dos indivíduos, redução da produção e alterações ambientais e paisagísticas. A presença de Pragas, tanto nos sistemas florestais como em viveiros florestais pode ter, ainda, várias outras consequências, nomeadamente, perdas de produtividade, perda de competitividade do setor nos mercados nacionais e internacionais, aumento dos custos com o controlo dos agentes bióticos nocivos, impacte sobre os programas de gestão integrada destes agentes bióticos e danos ambientais pelo uso frequente de pesticidas.

É por isso fundamental a adoção atempada de medidas de proteção fitossanitária que impeçam, ou reduzam, a ação dos agentes bióticos nocivos.

Na página oficial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas pode encontrar toda a informação sobre a fitossanidade florestal.

O Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF) aplicável apenas ao continente e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 7 de abril, pretende colmatar uma lacuna que há muito se fazia sentir na área da sanidade florestal, tornando disponível de uma forma sintética, o conhecimento relevante existente em Portugal relativo à Proteção Florestal e os adequados mecanismos e procedimentos de prevenção e controlo. Estabelece medidas e ações de prevenção e controlo, definindo as bases de intervenção para a redução dos riscos de introdução, de dispersão e de danos provocados por agentes bióticos nocivos. Define também as entidades com competências na implementação dessas medidas e ações, perspetivadas para os vários grupos de agentes bióticos nocivos e para os diferentes sistemas florestais.

PDF Icon Programa Operacional de Sanidade Florestal
PPS Icon Apresentação do POSF

Para informações sobre planos de atuação e relatórios, principais agentes bióticos nocivos (pragas e doenças), folhetos, notas informativas e publicações consulte a página oficial do ICNF.

Consulte aqui os seguintes folhetos: Proteja o seu pinhal - nemátodo da madeira do pinheiro; Receção e armazenamento de resinosas - regras e boas práticas; Corte e transporte de resinosas - regras e boas práticas; Sugador das pinhas,  Leptoglossus occidentalis; Gorgulho do eucalipto, Gonipterus platensis; Murchidão do freixo, Chalara fraxinea; Cancro resinoso do pinheiro, Fusarium circinatum; Escaravelho-das-palmeiras, Rhyncophorus ferrugineus;  Processionária-do-pinheiro ou lagarta-do-pinheiro, Thaumetopoea pytiocampa. Protocolo de higiene do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro.

Consulte aqui o Plano Anual de Gestão Integrada para Controlo e Monitorização da lagarta do pinheiro (Processionária) [PAGIP] – atuação a nível local PDF Icon
Se detetar a presença da processionária na sua propriedade deve recorrer a um dos meios de luta indicados no PAGIP, consoante a época do ano, localização da árvore a tratar e a fase do ciclo de vida do inseto.
Em caso de dúvida sobre o tipo de tratamento, e se pretender mais esclarecimentos contacte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Defesa da Floresta Contra Incêndios

No quadro do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º15/2009, de 14 de janeiro, n.º 17/2009, de 14 de janeiro, e n.º 114/2011, de 30 de novembro preconiza-se a elaboração de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF).

Neste seguimento, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Vila Nova da Barquinha visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação DFCI, em especial no diploma supramencionado, e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e no Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI).
O PMDFCI é um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e adaptado à realidade local, em que as equipas locais estabelecem os seus objetivos, metas e ações, adaptadas às realidades locais, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional), sendo constituído por três partes:

PDF Icon Diagnóstico (informação de base) – Caderno I
PDF Icon Plano de ação – Caderno II
•    Plano operacional municipal (POM) – Caderno III
PDF Icon Despacho de aprovação do ICNF (4 dez 2015)

A CMDF é o elo de ligação das várias entidades, sendo o PMDFCI o instrumento orientador das diferentes ações. A execução do plano compete às entidades envolvidas, proprietários e outros gestores do espaço florestal/rural. Anualmente, a CMDF deve assentar a sua atividade da vigilância, deteção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, em planos expeditos de carácter operacional municipal (POM) mobilizando e tirando partido de todos os agentes na área de influência municipal. Portanto, a CMDF deve coordenar operacionalmente, através do POM, as atividades dos recursos humanos e os meios no Município.

Consulte as medidas de carácter preventivo – cuidados especiais na queima de sobrantes e na realização de fogueiras:

PDF Icon Folheto

O material disponibilizado abaixo é da autoria do ICNF, sendo-lhe reservado os direitos de autor. A sua reprodução é possível desde que não seja introduzida qualquer tipo de alteração, devendo ser comunicado ao ICNF, pela entidade interessada, qual o número de exemplares e o enquadramento da sua produção. Na página oficial do ICNF pode encontrar outros materiais informativos e educativo.

ZIP Icon Sapadores florestais: atividades de gestão e de defesa da floresta

Consulte aqui mais materiais informativos e educativos sobre floresta.

Gestão de combustível
PDF Icon Manual de gestão de combustíveis para proteção de edificações

JPG icon Esquema de faixa de gestão de combustível em casas isoladas
PDF Icon Esquema de faixa de gestão de combustível em aglomerados urbanos
PDF Icon Esquema de faixa de gestão de combustível em aerogerador

Gestão e planeamento florestal

Arborizações
O novo regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho e entrou em vigor a 17 de outubro de 2013. Nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, identificam-se as ações de (re)arborização que são por ele abrangidas, as quais podem ser classificadas de acordo com diversos critérios no que respeita aos procedimentos a adotar pelo proprietário ou gestor florestal.

Perguntas frequentes sobre o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR) e Conceção das ações de arborização e elaboração de projetos podem ser consultadas em: website icon

O sistema de informação do RJAAR (RJAAR- SIICNF) encontra-se em fase de divulgação permitindo aos utilizadores testar o sistema simulando a submissão eletrónica de entrega de comunicações prévias e dos pedidos de autorização.

Formulários
- Sobreiro e Azinheira

Nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, disponibiliza-se vários formulários e requerimentos.

Os modelos abaixo, aprovados pelo ICNF, e disponíveis na sua página oficial, podem ser reproduzidos e utilizados livremente pelas pessoas interessadas e serem diretamente preenchidos e/ou impressos, contanto que seja preservado o formato original e assegurada a legibilidade do seu conteúdo.

Corte ou arranque de sobreiros e azinheiras - Requerimento e Lista de documentação
DOC icon Formulário de requerimento
PDF Icon Lista documentos necessários para o abate

Poda de Sobreiros e Azinheiras - Requerimento
DOC icon Formulário de requerimento
Extração antecipada de cortiça - Requerimento
DOC icon Formulário requerimento

- Caça
Impresso de requerimento para solicitação de Carta de Caçador. Este modelo, aprovado pelo ICNF, pode ser reproduzido e utilizado livremente pelas e pelos interessados em alternativa ao modelo original em suporte de papel e ser diretamente preenchido e/ou impresso, desde que seja preservado o formato original e assegurada a legibilidade do seu conteúdo.

PDF Icon Requerimento em PDF

- Pesca
Consulte os formulários sobre pesca em águas interiores - aqui.
Para obter informação relativa aos peixes dos rios e albufeiras de Portugal consulte a Carta Piscícola Nacional (CPN) - base de dados que tem, como objetivo principal, reunir informação científica relativa aos peixes dos rios e albufeiras de Portugal, disponibilizando-a ao público.
Para consultar outros formulários consulte a página do ICNF.

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