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Urbanismo e ordenamento de território

PDM


PDM - 2.ª alteração

2ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova da Barquinha - Discussão Pública

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, na sua reunião de 23 de março 2022, determinar a abertura de um período de discussão pública, pelo período de 30 dias, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do aviso no Diário da República.

O Aviso n.º 7912/2022, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 75 de 18 de abril veio dar início ao período de discussão pública, que decorrerá entre os dias 26 de abril e 7 de junho, durante o qual os interessados poderão formular sugestões, apresentar informações ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração do Plano, mediante requerimento, disponível nos documentos abaixo elencados, a apresentar diretamente nos serviços da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, ou remeter por via do correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Mais se informa que os interessados poderão consultar toda a informação referente ao assunto no Atendimento público da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, todos os dias úteis entre as 09:00 horas e as 12h 30m e entre as 14:00 horas e as 16:00 horas.

DOC icon Ficha de Participação

Documentos para consulta:
Avisos
PDF Icon Aviso Diário da República
PDF Icon Edital

Proposta
PDF Icon Regulamento
PDF Icon Planta de Ordenamento

Atas
PDF Icon Atas e Pareceres da reunião de Conferência Procedimental
PDF Icon Atas e Pareceres da reunião de Concertação

Publicitação
PDF Icon Jornal O Torrejano 

Planos de Pormenor

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vila Nova da Barquinha

PDF Icon Planta de Condicionante
PDF Icon Planta de Implantação
PDF Icon Regulamento

Plano de Pormenor da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha

PDF Icon Regulamento
PDF Icon Planta

Plano de Pormenor da Zona Baixa de Tancos

PDF Icon Regulamento
PDF Icon Planta

Reabilitação Urbana - ARU'S


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