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Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, que dou o meu consentimento de forma livre, específica, informada e explícita para recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do Município de Vila Nova da Barquinha, incluindo o tratamento informático dos mesmos, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade de inscrição para subscrição de informações pelo serviço de Comunicação, ficando os mesmos disponíveis na base de dados do Município, sem que estes sejam comunicados ou transmitidos a terceiros.
Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo período legal de 3 anos, ou outro imposto por lei.
Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados. Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados recolhidos o encarregado de proteção de dados:
Município de Vila Nova da Barquinha
Praça da República, 2260-411 V. N. Barquinha
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@cm-vnbarquinha.pt
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4 Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais 06 junho 2018
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