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Ambiente e espaços verdes

Deposição de entulho

Estaleiro Municipal
A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha tem ao dispor dos munícipes dois contentores destinados à deposição de resíduos de construção e demolição (RCD), situados no Estaleiro Municipal (zona da Torrinha).
Podem usufruir do serviço os utentes que sejam consumidores de água do Concelho, sendo o preço a pagar de 30€ por m3, ficando isentas de pagamento até duas deposições anuais de 2 m3 cada.

Horário de funcionamento
Segunda a Sexta-feira
08:00 às 12:00, 13:00 às 16:00

Para mais informações contacte-nos!

Oficinas Municipais
Rua Salgueiro Maia, nº83
2260-418 Vila Nova da Barquinha
Tel: 962055858 | 249720366

Deposite os seus monstros domésticos directamente no Ecocentro

Este é o local mais adequado para depositar os resíduos volumosos, tais como:

Electrodomésticos
Louças sanitárias
Resíduos verdes
Madeiras
Embalagens
Entulhos
Óleos
Baterias
Radiografias
Sucata
 

Horário
Dias úteis: 08:30 - 16:30
Sábados: 09:00 - 17:00

O que se pode colocar nos ecopontos

Vidrão (vidro)
Sim – garrafas, frascos e boiões de vidro
Não – tampas, rolhas, cerâmicas, chávenas, pratos, copos, espelhos, jarras, vidros especiais, cristal, pirex, lâmpadas, janelas, embalagens de cosméticos e perfumes, vidro farmacêutico e de hospital.

Papelão (papel e cartão)
Sim – Caixas de cartão liso e canelado, sacos de papel de embalagens, revista, jornais e papel de escrita.
Não – embalagens e papéis de produtos orgânicos ou gorduras: guardanapos, lenços, toalhetes, fraldas, pacotes de batata frita e aperitivos.
- Papéis metalizados ou plastificados.
- Embalagens de produtos tóxicos e perigosos

Embalão (plástico e metal)
Sim –Latas, aerossóis, conservas, tabuleiros de alumínio e outras embalagens de metal.
Garrafas, frascos, caixas de plástico, sacos de plástico, embalagens do leite e sumos de esferovite limpa.
Não – Embalagens de plástico que tenham contido produtos tóxicos e perigosos.
- Talheres e panelas, ferramentas, electrodomésticos, pilhas e baterias.

Pilhão (pilhas)

Recolha de resíduos sólidos urbanos - Calendário 2017

Se possui qualquer tipo de resíduo superior às dimensões do contentor de lixo doméstico, ou outro tipo de resíduo para os quais a Câmara criou circuitos autónomos, atente neste calendário de recolha da sua zona e depositeo lixo no dia anterior ao da recolha.
A sua colaboração permitirá que tornemos o concelho de Vila Nova da Barquinha num concelho mais limpo.
O Município não se responsabiliza por resíduos mal acondicionados ou que possam colocar em perigo a saúde pública.
Seja responsável.

Calendário com indicação do primeiro dia da recolha semanal (segunda a sexta-feira).
Recolha dos resíduos verdes à quinta-feira.

Janeiro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 2
Moita do Norte > dia 9
Atalaia > dia 16
Praia do Ribatejo > dia 23

Fevereiro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 6
Moita do Norte > dia 13
Atalaia > dia 20
Praia do Ribatejo > dia 27

Março

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 6
Moita do Norte > dia 13
Atalaia > dia 20
Praia do Ribatejo > dia 27

Abril

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 3
Moita do Norte > dia 10
Atalaia > dia 17
Praia do Ribatejo > dia 24

Maio

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 8
Moita do Norte > dia 15
Atalaia > dia 22
Praia do Ribatejo > dia 29

Junho

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 5
Moita do Norte > dia 12
Atalaia > dia 19
Praia do Ribatejo > dia 26

Julho

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 3
Moita do Norte > dia 10
Atalaia > dia 17
Praia do Ribatejo > dia 24

Agosto

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 7
Moita do Norte > dia 14
Atalaia > dia 21
Praia do Ribatejo > dia 28

Setembro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 4
Moita do Norte > dia 11
Atalaia > dia 18
Praia do Ribatejo > dia 25

Outubro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 2
Moita do Norte > dia 9
Atalaia > dia 16
Praia do Ribatejo > dia 23

Novembro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 6
Moita do Norte > dia 13
Atalaia > dia 20
Praia do Ribatejo > dia 27

Dezembro

Vila Nova da Barquinha / Tancos > dia 4
Moita do Norte > dia 11
Atalaia > dia 18
Praia do Ribatejo > dia 26

Responsabilidades Legais dos Detentores de Animais de Companhia

Incumbe ao detentor do animal o dever especial de o cuidar, de forma a não pôr em causa os parâmetros de bem-estar, bem como de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou integridade física de pessoas e animais. (Artigo 6ª , Portaria 315/2003 de 12 de Julho)

É obrigatório para todos os animais que circulem em lugares públicos o uso de coleira ou peitoral, na qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor. Os animais deverão estar sempre acompanhados pelos donos e com açaimo funcional colocado, excepto se conduzidos à trela. (Artigo.º7 do Decreto-Lei 314/2003 de 12 de Julho)

Os cães necessitam ser educados e treinados desde pequenos para obedecer aos donos e saber comportar-se em todas as circunstâncias.
Os detentores são sempre responsáveis pelos danos causados a terceiros pelos seus animais de companhia. (Artigo n.º29 da Portaria n.º 8172002 de 24 de Janeiro)

Os cães de raças consideradas perigosas e os cães perigosos necessitam de medidas especiais de segurança ao circular na via pública. Só podem ser conduzidos por detentor maior de 16 anos e com os meios de contenção adequados, nomeadamente açaimo funcional que não permita comer nem morder, e seguro com trela curta até 1 m de comprimento fixa a coleira ou peitoral. (Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º312/2003 de 12 de Julho)

O registo do animal é obrigatório entre os três e seis meses de idade e deve ser efectuado na Junta de Freguesia da área de residência, com a apresentação do boletim sanitário. A comunicação de transferência ou morte é igualmente obrigatória. (Portaria n.º421/2004 de 24 de Abril)

Os cachorros devem ser desparasitados e vacinados contra as doenças infecto-contagiosas características da espécie, devendo para tal dirigir-se a um centro médico-veterinário. A partir da primo-vacinação, devem seguir um programa de desparasitações e vacinações elaborado pelo seu médico veterinário e fazer os exames de rotina aconselháveis.

A vacinação Anti-Rábica é actualmente obrigatória por lei para todos os cães a partir dos três meses de idade, sendo a revacinação anual obrigatória. (Portaria N.81/2002 de 24 de Janeiro)

A Identificação electrónica é desde 2004 obrigatória. Para já, apenas para os cães perigosos ou potencialmente perigosos e ainda para os cães de caça. Contudo, todos podem ser identificados se os donos o desejarem. Um microchip é colocado pelo médico veterinário do lado esquerdo do pescoço e a sua leitura com aparelho apropriado permite relacionar o cão e o seu detentor através de uma base de dados nacional. (Artigo 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º313/2003 de 12 de Julho)

Os donos devem proporcionar aos seus cães o exercício adequado. Se o fizerem na rua devem munir-se de um saco de plástico para limpar os dejectos. (Convenção Europeia para a protecção dos animais de Companhia)

Deixar os passeios e jardins sujos é proibido e uma demonstração de uma enorme falta de civismo. Escorregar em dejectos de cão pode dar origem a fracturas e ferimentos graves em pessoas mais frágeis.
Nunca abandone o seu animal de companhia. Tente arranjar-lhe uma nova família, ou instituição de acolhimento se não puder continuar a cuidar dele. (Artigo 6ª A, Portaria 315/2003 de 12 de Julho)

O não cumprimento destas regras dará origem a processos de contra ordenação, puníveis nos termos da legislação violada.

Proteção do Ambiente

Zona Vulnerável a Nitratos do Tejo 

Embora seja do conhecimento comum que a adubação Azotada promove a melhoria da produtividade, também é verdade que níveis elevados deste elemento nas águas subterrâneas são ameaça para a saúde humana e equilíbrio ambiental.

A Zona Vulnerável a Nitratos de origem agrícola do Tejo é uma vasta área (242 000 ha) que drena para águas poluídas ou em risco de virem a tornar-se poluídas com nitratos, como consequência, principalmente, da excessiva e/ou incorreta aplicação de azoto no solo de origem agrícola.

Para contrariar esta situação existe o Programa de Ação das Zonas Vulneráveis a Nitratos (Portaria nº 259/2012 de 28 de agosto) que estabelece um conjunto de regras e obrigações a que os detentores das explorações agrícolas/pecuárias, inseridas total ou parcialmente numa zona vulnerável, devem obedecer.

Obrigações dos agricultores/produtores com explorações agrícolas e/ou pecuárias

​​​​​ As obrigações a que os agricultores estão sujeitos são (artigos 4º a 15º da Portaria 259/2012, de 28 de agosto):

- Proceder à Identificação das Parcelas no Parcelário (iSIP);

- Obter análises de terras, de água para rega e foliares (quando aplicável), com os locais a que se referem identificados/georreferenciados;

- Para cada cultura, numa parcela ou conjunto de parcelas homogéneas, elaborar o Plano de Fertilização e efetuar os registos de fertilização em Fichas de Registos de Fertilização​;

- Efetuar os Registos de efluentes pecuários​;

- Manter os registos de fertilização e os boletins de análise arquivados durante cinco anos;

- Cumprir o Código das Boas Práticas Agrícolas, designadamente, no que respeita a:

    ​- Épocas

    ​- Distâncias de aplicação de fertilizantes e de deposição temporária de estrumes relativas a cursos de água, a lagoas, lagos, albufeiras e a captações subterrâneas;

    - Limitações às culturas e às práticas agrícolas de acordo com o declive;

    - Gestão da rega de modo a aplicar a dotação adequada e a melhorar a distribuição de água no solo;

    ​- Distâncias, relativamente a lagoas, lagos e albufeiras, quanto à pernoita, parqueamento de gado e colocação de bebedouros;

    ​​- Distâncias​, relativamente a lagoas, lagos e albufeiras, quanto à colocação de nitreiras e outras infraestruturas de armazenamento de estrumes.

Análises a obter:

- De terra (anuais para floricultura e culturas hortícolas, e quadrienais para as restantes);

- De água, nos casos de haver rega (anuais nos primeiros três anos, quadrienais se a variação do teor de nitratos não for superior a 20% da média desses três anos) – ver qu​adro para determinação da periodicidade;

- Foliares, para as culturas arbóreas e arbustivas (anuais, que poderão ter periodicidade mais alargada, mediante parecer da DRAPLVT).

O incumprimento, ainda que por negligência, das medidas identificadas anteriormente, estabelecidas nos artigos 4º a 15º do Programa de Ação, está sujeito a procedimento contraordenacional e a sanções, sendo punível com coima de 72,70€ a 3 635,13€, sendo o montante máximo elevado para 65 432,39€ (valores de 2014 sujeitos a atualização), quando a contraordenação tenha sido praticada por pessoa coletiva. Simultaneamente com a coima, podem ser determinadas as sanções acessórias previstas no Decreto-Lei 433/82, de 27 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 356/89, de 17 de Outubro, e 244/95, de 14 de Setembro.

No âmbito das ações de divulgação do Programa de Ação, e de forma a informaresensibilizar os agricultores/ detentores de explorações agrícolas/pecuárias, para o cumprimento das boas práticas agrícolas, com vista à redução da poluição por nitratos na área abrangida, a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) está a desenvolver um conjunto de ações a nível das freguesias, designadamente através da afixação do Edital “Controlo no âmbito do Programa de Ação da Zona Vulnerável a Nitratos – Tejo (Portarian.º259/2012 de 28 de agosto)” , e eventual agendamento de reuniões.  A DRAPLVT está igualmente a realizar ações de controlo, em cumprimento da legislação (art. 16º da Portaria nº 259/2012 de 28 de agosto), pelo que se aconselha à leitura atenta do edital e da legislação em vigor, com vista ao cumprimento de todas as obrigações.

Para aceder a mais informação clique nos links abaixo:

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