Tarifa Social
A tarifa social da água é um tarifário especial que se baseia num desconto sob o valor final da fatura mensal da água a utilizadores domésticos, criado para apoiar pessoas com carência económica comprovada, tomando por referência, nomeadamente:
⦁ Serem beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez, da pensão social de velhice ou
⦁ Pertencerem a um agregado familiar que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 6.272,64 €, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
Isenção das tarifas de disponibilidade e alargamento do 1.º escalão (0 a 15m3).
Deverá apresentar a seguinte documentação:
⦁ Formulário Tejo Ambiente (a fornecer pelos Serviços);
⦁ Formulário Municipal (a fornecer pelos Serviços);
⦁ Atestado de Residência, com a composição do agregado familiar;
⦁ Cópia de fatura de consumo de água;
⦁ Declaração de IRS ou, em alternativa, o comprovativo da sua condição de beneficiário, que poderá obter junto dos serviços do Instituto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira.
⦁ Formulário Tejo Ambiente (a fornecer pelos Serviços);
⦁ Formulário Municipal (a fornecer pelos Serviços);
⦁ Atestado de Residência, com a composição do agregado familiar;
⦁ Cópia de fatura de consumo de água;
⦁ Declaração de IRS ou, em alternativa, o comprovativo da sua condição de beneficiário, que poderá obter junto dos serviços do Instituto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira.
