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GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE
Vila Nova da Barquinha
Missão
- Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Em conjugação com o Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
Destinatários
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, os cidadãos que pretendem iniciar processo, bem como os seus familiares.
Gratuitidade
Os serviços específicos dos GAE são gratuitos.
Objetivos
- Apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos
- Aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar.
Assuntos que pode tratar
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
- Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
- Dupla-tributação;
- Informação jurídica geral;
- Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;
- Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
Espaço físico (junto à Loja do Cidadão)
CAIS - Espaço Empresarial
Largo José da Cruz, nº 3
2260-369 – Vila Nova da Barquinha
Horário
09:00 às 12h30 e das 14:00 às 17h30
Contactos
Tel: 249248170 (custo chamada para a rede fixa nacional)
Email:
Coordenação: Ana Isabel Alves
Secretariado: Susana Mação
Documentos
Programa Regressar - Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
Programa Regressar - Guia de Apoio
Programa Regressar - Folheto
Programa Regressar - Atualização
Programa Regressar - Apoios financeiros
