Câmara Municipal

Distribuição de funções dos membros do órgão executivo

Presidente da Câmara - Fernando Manuel dos Santos Freire (PS)

 
 

Freire

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Atendimento público:
2ª e 4ª terça-feira do mês, das 14:30 às 17:00
(marcação prévia, através do telefone 249720364 - custo chamada para a rede fixa nacional)

 - O exercício das competências próprias não delegadas e das competências da Câmara Municipal delegadas e subdelegadas;
- Contencioso e assessoria jurídica;
- Gestão financeira;
- Gestão e Promoção do Parque Empresarial de Vila Nova da Barquinha (CDN)
e Gabinete Apoio ao Desenvolvimento Local (GADEL);
- Apoios Comunitários e outros instrumentos de comparticipação financeira;
- Representação nas entidades societárias e não societárias;
- Coordenação autárquica;
- Proteção civil, ambiente e floresta;
- Informática, informação e comunicação;
- Fiscalização municipal e toponímia;
- Modernização administrativa