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O Município de Vila Nova da Barquinha encontra-se a elaborar uma candidatura à operação 8.1.4 “Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos” no âmbito da “Estabilização de emergência pós-incêndio”, com financiamento a 100%, visando a minimização do risco de erosão, contaminação/assoreamento das linhas de água, recuperação de infraestruturas danificadas e diminuição da perda da biodiversidade.
A área objeto de candidatura corresponde ao perímetro da área ardida decorrente do incêndio florestal do dia 7 de julho de 2015 (Portela/Tomar), localizado na freguesia da Praia do Ribatejo, concelho de Vila Nova da Barquinha, encontrando-se identificada no mapa em anexo ao Edital n.º 34/2015, de 16 de novembro, referente às “Ações de Estabilização de Emergência pós-Incêndio na freguesia da Praia do Ribatejo, Concelho de Vila Nova da Barquinha”.
As tipologias de intervenção a apoiar são as identificadas no Relatório de Estabilização de Emergência do Incêndio Florestal da Portela, que se encontra disponível para consulta na página oficial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. [http://www.icnf.pt/portal/florestas/dfci/relat/raa/resource/ficheiros/ree2015/LVT-REE_Portela_Tomar_2015.pdf] , bem como nos serviços municipais da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e Junta de Freguesia da Praia do Ribatejo.
Entre as tipologias de intervenção apoiadas encontra-se a consolidação de encostas e taludes, regularização e consolidação da superfície de caminhos, limpeza e desobstrução dos leitos e consolidação das margens de linhas de água, entre outras. Incidindo os investimentos em prédios rústicos do domínio privado, o Município de Vila Nova da Barquinha solicita, aos titulares, ou seus representantes, dos prédios rústicos abrangidos pela operação, a comparência nos serviços municipais da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha (Praça da República, 2260-411 Vila Nova da Barquinha), para se identificarem como tal, serem portadores do comprovativo de titularidade, através do artigo da matriz ou da descrição na Conservatória do registo Predial, e autorizarem a realização das intervenções em causa por parte do Município de Vila Nova da Barquinha.
