O Município de Vila Nova da Barquinha e a GNR – Comando Territorial de Santarém decidiram unir esforços no sentido de implementar um Sistema de Videovigilância na sede do concelho, com o objetivo de reforçar a segurança de pessoas e bens e a prevenção da prática de ilícitos criminais.
O protocolo de cooperação entre as duas entidades foi assinado no dia 7 de janeiro de 2025, no edifício dos Paços do Concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal, Fernando Freire, em representação do Município e pelo Coronel Pedro Miguel Duarte da Graça, Comandante do Comando Territorial de Santarém.
O presente protocolo irá abranger a instalação de um sistema de videovigilância no Parque de Escultura Almourol – Parque Ribeirinho de Vila Nova da Barquinha, permitindo em especial a proteção de pessoas e bens patrimoniais, porquanto se trata de um meio auxiliar adequado para a manutenção da segurança e ordem pública, bem como para a prevenção da prática de crimes e aumento significativo do sentimento de segurança das populações residentes e visitantes do concelho.
O presidente da Câmara Municipal refere que “devido à dinâmica económica e importância turística do concelho, obriga a que se tomem medidas que garantam a segurança e tranquilidade públicas, quer dos visitantes que procuram os nossos espaços de lazer quer da própria comunidade local”. O autarca faz questão de frisar o excelente trabalho desenvolvido pela GNR no concelho, onde não registam problemas de segurança.
No âmbito do presente Acordo, a Autarquia fica responsável por disponibilizar o sistema de videovigilância, assegurando o seu regular funcionamento e manutenção, suportando todos os custos de projeto ou estudo, incluindo a sinalética nos locais públicos abrangidos, assegurar a instalação do centro de monitorização do sistema no quartel da GNR de Vila Nova da Barquinha, com a possibilidade de visualização na Sala de Situação do Comando Territorial de Santarém, bem como garantir àquela Força de Segurança a sua utilização exclusiva.
A GNR, por sua vez, deverá efetuar o pedido de autorização da instalação do Sistema de Videovigilância e respetiva renovação, garantir a sua operacionalidade, através da disponibilização de recursos humanos e logísticos próprios, assegurar o tratamento dos dados, em conformidade com a legislação em vigor, garantir a correta utilização do sistema e cooperar com o Município na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, assim como a nível da prevenção da prática de crimes na localidade de Vila Nova da Barquinha.
