Município apresenta saldo positivo de 696 mil euros
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Os Documentos de Prestação de Contas do Município de Vila Nova da Barquinha, referentes ao ano de 2015, foram aprovados pela Câmara e Assembleia Municipal, nos dias 27 e 29 de abril, respetivamente.
O executivo aprovou os documentos por maioria (4 votos PS), com a abstenção do vereador do PSD. Já no órgão deliberativo a homologação das contas tiveram uma votação favorável por maioria (13 votos PS), com a abstenção do PSD (4 votos), e contra da CDU (2 votos).
Apesar do panorama económico e financeiro pouco favorável para as autarquias locais, o Município apresentou um saldo positivo no valor de 696 mil euros, com um saldo de gerência orçamental para 2016 de 348.170,91€.
No exercício de 2015 destaca-se também a redução da dívida a fornecedores em 33,24%, relativamente ao ano anterior.
O Município de Vila Nova da Barquinha, reconhecendo a importância dos desafios e obrigações com que se defronta, firmando a necessidade de equilibrar as suas finanças municipais, tem suportado os seus encargos com recurso a receitas próprias não utilizando a sua margem de endividamento a médio e longo prazo, reduzindo a sua dívida total em 9,98%, registando igualmente uma diminuição nas despesas com pessoal de 6,83%.
Relativamente ao nível global da despesa, constata-se que em 2015 a mesma foi reduzida em 18,61%, não existindo pagamentos em atraso, sendo o prazo médio de pagamento de 55 dias.
O exercício económico findo cumpriu todas as regras de equilíbrio e contenção das contas públicas. Os documentos aprovados serão enviados ao Tribunal de Contas, nos termos da Lei.
Orçamento para 2016 prevê redução de 14%
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A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha vai levar a votação na próxima sessão da Assembleia Municipal de 18 de dezembro, os Documentos Previsionais de Gestão para 2016 (Orçamento e Grandes Opções do Plano)
O documento prevê uma diminuição global do seu valor relativamente ao apresentado no ano anterior em cerca de 1,3 milhões de euros, uma redução de 14% que se justifica essencialmente pelo fim do ciclo do anterior quadro comunitário de apoio e início de alguns projetos cofinanciados, no novo quadro comunitário.
O Orçamento, de cerca de 8,2 milhões, quando ainda se desconhece o Orçamento do Estado e as aberturas de avisos para candidaturas a fundos comunitários, prevê investimentos ajustados às reais possibilidades do Município, mantendo-se um nível de investimento significativo que representa 15% do total da despesa do orçamento.
Os arranjos paisagísticos da ilha do Castelo de Almourol, assim como a criação de conteúdos de musealização do monumento nacional, a par da execução do projeto de percursos ribeirinhos e da criação de um Centro de Interpretação Templário são alguns dos projetos apontados no documento, na área do turismo.
Na área da educação, para além da manutenção da parceria com a Universidade de Aveiro no projeto Centro Integrado de Educação em Ciências, irá avançar a construção do novo Jardim de Infância de Vila Nova da Barquinha.
A criação de um Centro de Apoio à Atividade empresarial e Ninho de empresas, junto da Loja do Cidadão, com vista à dinamização económica do concelho é também uma forte aposta do Município.
Outra aposta é na área da regeneração urbana, feitas que estão as delimitações das áreas de regeneração (ARU´s) em todas as freguesias do concelho.
Na eficiência energética, o município irá proceder à recuperação da Piscina Zêzere, em Moita do Norte, e já identificou as áreas prioritárias, numa 1.ª fase, para a colocação de leds em arruamentos do concelho.
Em matéria de impostos, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha vai manter a taxa de 0,32 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e aplicar a redução máxima para famílias com dependentes. A autarquia volta ainda a devolver aos munícipes parte da receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) cobrado pelo Estado (0,5%), abdicando dessa verba em 2016, com o objetivo de atrair novos residentes. Tendo como desígnios a criação de emprego e o aumento da competitividade, as empresas com sede no concelho de Vila Nova da Barquinha vão também manter a isenção do pagamento da taxa de derrama.
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